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esqueci minha senhaFaça seu login
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esqueci minha senhaITAPEMA - Duas ações ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) pedem proibição de novas construções no município para tentar frear a poluição. Além disso, a cobrança da taxa de esgoto pela Companhia Águas de Itapema poderá ser suspensa pela Justiça até que o sistema de saneamento básico esteja de acordo com as exigências previstas em lei. Segundo análises laboratoriais encomendadas pelo MP, a estação de tratamento de esgotos lança nos rios da cidade efluentes com até 3 mil vezes a quantidade de coliformes fecais permitida pela legislação. No último boletim da Fatma, dos oito pontos analisados em Itapema, seis foram reprovados para banho.
As ações foram encaminhadas no final de março para a 2ª Vara da Comarca de Itapema, mas até ontem os envolvidos não haviam sido notificados. Além do município e da Companhia Águas de Itapema, uma das ações cita a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI), órgãos responsáveis pela concessão de licença ambiental e fiscalização do tratamento de efluentes. De acordo com a promotora Carla Mara Pinheiro Miranda, há tratamento adequado de efluentes e existem inúmeras ligações clandestinas de esgoto pela cidade, o que polui os rios Fita e Perequê, além de afetar a balneabilidade das praias. A promotora pediu que medidas urgentes e em caráter liminar sejam tomadas pelo Poder Judiciário:
– Nunca tivemos saneamento básico adequado em Itapema. O juiz pode aceitar os pedidos e anunciar sua decisão antes de convocar as partes envolvidas para a defesa.
João Formento, presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon) de Itapema, defende que centenas de municípios brasileiros não possuem saneamento básico e nem por isso são impedidos de construir:
– Acionamos nossos advogados para ver o que isso pode acarretar e que medidas tomar. Temos que resguardar a economia de Itapema, porque não é apenas a construção civil que será afetada com isso.
Por assessoria de imprensa, afirmou que a Procuradoria do município não irá se pronunciar até que a prefeitura seja notificada pela Justiça para apresentar a defesa. Até a tarde de ontem, nenhum oficial de Justiça havia procurado a prefeitura para fazer a notificação.
O assessor de comunicação Rogério Kiefer disse que a empresa não foi notificada e, por isso, a concessionária não tem como antecipar a defesa.
fernando.arruda@santa.com.br
FERNANDO ARRUDA
Data: 07/04/2010
